Portaria n.º 198/2021, de 21 de setembro - Define as condições de atribuição do Passe de Antigo Combatente e os procedimentos relativos à sua operacionalização.
Regulamento da AMT n.º 430/2019 - Estabelece as regras e princípios gerais relativos à determinação de tarifas e à relação destas com outros elementos que integram o sistema tarifário, no serviço público de transporte de passageiros, regular e flexível, por modo rodoviário, fluvial, ferroviário e outros sistemas guiados, e os procedimentos relativos ao envio da informação à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) pelas autoridades de transportes e operadores de serviço público, para efeitos de fiscalização e supervisão do cumprimento do disposto no presente regulamento e da legislação aplicável a cada momento
Regulamento n.º 278-A/2019 com as alterações introduzidas pelos Regulamentos n.ºs 717/2019, de 31 de julho de 2019, 131/2020, de 20 de dezembro de 2019, 320/2020, de 17 de fevereiro de 2020, 935/2021, de 23 de setembro 2021, e pela Instrução Técnica da AML que atualiza a listagem constante do Anexo I - Regulamento Metropolitano das Regras Gerais para a Implementação do Sistema Tarifário na Área Metropolitana de Lisboa
Instrução Técnica da AML “Passe Navegante Família” - Define as condições de acesso aos passes Navegante Metropolitano Família e Navegante Municipal, bem como da respetiva aquisição e carregamento
Portaria n.º 298/2018, de 19 de novembro, na sua redação atual - Estabelece regras gerais relativas à criação e disponibilização de títulos de transporte aplicáveis aos serviços de transporte público coletivo de passageiros, no âmbito da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, bem como à fixação das respetivas tarifas
Regulamento da AML n.º 390/2018 - Regulamento dos Procedimentos para Autorização de Exploração Conjunta de Serviços Públicos de Transporte Rodoviário de Passageiros
Regulamento da AML n.º 1003/2016- Regulamento de Procedimentos para Ajustamentos das Condições de Exploração do Serviço Público de Transporte de Passageiros
Decreto-Lei n.º 60/2016, de 8 de setembro - Estabelece as regras específicas aplicáveis à prestação de serviço público de transporte de passageiros flexível;
Decreto-Lei n.º 9/2015, de 15 de janeiro, na sua redação atual - Estabelece as condições que devem ser observadas no contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens, em serviços regulares
Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, na sua redação atual - Define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado (alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro e pela Portaria n.º 91-A/2019, de 26 de março)
Despacho n.º 14216/2011, de 20 de outubro, na sua redação atual - Define as condições de atribuição do denominado Passe Social+, no âmbito do sistema de títulos intermodais das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto
Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de agosto, na sua redação atual - Cria o passe sub23@superior.tp, aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos
Decreto-Lei n.º 186/2008, de 19 de setembro, na sua redação atual - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro, criando o passe escolar ou «passe 4_18@escola.tp»
Regulamento (CE) N.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2007, na sua redação atual - Relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiro, entrou em vigor a 3 de dezembro de 2009, e inclui disposições que regulam a transição para o novo regime de contratação
