Mês: Fevereiro 2022

Tendo em conta:

• as iniciativas descritas na versão consolidada de 16 de outubro de 2023 do Relatório do Orçamento do Estado 2024, “pelo cuidado que demonstram no acompanhamento das várias fases da vida dos cidadãos, perante um contexto que é exigente e incerto”, que “privilegiam o transporte público (como o congelamento dos preços dos passes e o investimento no alargamento da frota)”, nomeadamente a de manutenção dos preços dos passes dos transportes públicos;
• a Taxa de Atualização Tarifária definida pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2024, de 6,43%;
• o início da operação da Carris Metropolitana (Área 4 em junho de 2022, Área 3 em julho, Áreas 1 e 2 em janeiro de 2023), com definição e implementação de um novo sistema tarifário para os títulos ocasionais;
• e, finalmente, o objetivo de promoção da utilização dos transportes públicos coletivos, preconizado para a área metropolitana de Lisboa.

A Área Metropolitana de Lisboa decidiu:

Considerar a possibilidade de os operadores poderem aplicar até ao valor da Taxa de Atualização Tarifária a vigorar para o ano de 2024, conforme publicado pela Autoridade de Mobilidade e Transportes,para os títulos de transporte ocasionais de 6,43%, de acordo com a Portaria n.º 298/2018 e o Regulamento n.º 430/2019 da AMT.

Conforme iniciativa descrita na versão consolidada de 16 de outubro de 2023 do Relatório do Orçamento do Estado 2024, acima referida, também não haverá aumento dos preços de venda ao público dos passes do tarifário navegante®.

Tendo em conta a delegação e subdelegação de competências, a TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, irá aferir o cumprimento desta decisão através da verificação dos valores de venda ao público apresentados pelos operadores de transporte.

O deployEMDS é um projeto de âmbito alargado cofinanciado pela UE que visa a construção de um espaço de dados europeu para promover alternativas sustentáveis em diferentes modos de transporte e conta com a participação da TML.

O projeto foi lançado oficialmente durante o Tomorrow Mobility World Congress, em Barcelona, no dia 7 de novembro e responde aos desafios descritos no Programa Europa Digital da UE para ajudar a tornar o espaço comum europeu de dados de mobilidade uma realidade. A iniciativa irá cultivar um amplo ecossistema europeu de fornecedores e utilizadores de dados, facilitando a construção de uma infraestrutura de dados, governação e processamento. Serão mais de 20 casos de utilização em nove países da UE a contribuir para o desenvolvimento de serviços e aplicações inovadoras e um desses casos será um projeto da TML.

Com base no estabelecido pela ação preparatória PrepDSpace4Mobility onde foram identificados os espaços existentes a nível nacional e regional e o esforço necessário para a existência de um mercado único e, alinhado com a estratégia europeia, o objetivo principal do projeto deployEMDS é implantar um espaço de dados operacional e mecanismos de governação comuns. Este espaço de dados facilitará uma partilha descentralizada, fiável e segura e permitirá a diferentes stakeholders interagir neste espaço e aceder a informação e facilitar o cruzamento de informação com bases de dados que seguem regras comuns.

O deployEMDS apoiará ativamente todos os projetos de implementação reais a realizar nas nove cidades e regiões, designadamente: Barcelona (ES), Île-de-France (FR), Milão (IT), Lisboa (PT), Flandres (VLO), Sófia (BG), Estocolmo (SE), Tampere (FI) e Hamburgo (DE). Estas iniciativas centrar-se-ão no desenvolvimento de serviços e aplicações inovadoras, permitindo a partilha e reutilização de dados para uma mobilidade multimodal eficiente e de gestão do tráfego, bem como para medir o progresso da mobilidade urbana sustentável em toda a Europa. Para apoiar a iniciativa, está prevista para este ano uma comunicação da Comissão Europeia que anunciará os objetivos e o caminho proposto para o EMDS. Especificamente, descreverá as principais características, objetivos, modelo de governo, diretrizes e medidas de apoio para o projeto.

O caso em estudo pela Transportes Metropolitanos de Lisboa no âmbito deste projeto

Este projeto permitirá mapear e caracterizar os eixos críticos, onde diferentes modos de transporte entram em conflito, resultando em velocidades particularmente baixas e/ou perturbações nos tempos de viagem dos autocarros da Carris Metropolitana.

No âmbito do EMDS será publicado um índice que permitirá hierarquizar a gravidade das perturbações e dos seus impactes, por forma a auxiliar o planeamento da operação e a política pública a implementar as soluções mais adequadas em cada caso concreto.

Mais informação sobre o deployEMDS