1. Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
Durante processos de recrutamento e seleção, os Candidatos poderão submeter diretamente os seus Dados Pessoais à TML, tendo em vista a apresentação de candidaturas para lugares em aberto ou para outros postos de trabalhos para os quais sejam profissionalmente qualificados.
A TML é a responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais submetido em todos os processos de recrutamento, independentemente da plataforma utilizada, podendo ser divulgada a empresa de recrutamento e seleção contratada pela TML, no âmbito dos serviços por esta prestada, para o processo para o qual se candidatou e/ou para outros para os quais se considere deter o perfil necessário.
2. Finalidades e fundamentos jurídicos do Tratamento de Dados Pessoais
Enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, a TML assegura que os mesmos serão tratados apenas no âmbito das finalidades para os quais foram obtidos, sendo que, em cumprimento com as disposições legais, apenas procede à recolha, utilização e conservação dos dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para as finalidades em causa.
Os dados recolhidos no âmbito de processos de recrutamento da TML serão utilizados para pesquisa, análise e triagem curricular, seleção, entrevistas e outras atividades relacionadas, pelo período de dois anos, tendo em vista o processo de recrutamento em aberto e outros subsequentes para os quais o candidato poderá ser profissionalmente adequado.
O tratamento destes Dados encontra-se legitimado com vista à execução de diligências pré-contratuais, mediante pedido expresso do titular de dados e demais obrigações jurídicas a que a TML está sujeita, incluindo de interesse público, bem como pela prossecução do interesse legítimo da TML em analisar as candidaturas apresentadas.
3. Objeto do Tratamento
Os Dados Pessoais recolhidos no âmbito dos processos de recrutamento poderão incluir:
- Dados de identificação (nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, identificação civil, etc.);
- Dados relativos a habilitações académicas (formação académica e qualificações);
- Dados relativos a experiência profissional (cargos previamente exercidos, descrição das tarefas prestadas, e informações relativas às anteriores entidades patronais).
4. Utilização e conservação dos dados pessoais
Os Dados Pessoais serão conservados pelo período adequado ao cumprimento das respetivas finalidades o qual, atendendo às necessidades atuais da TML, correspondem a 2 (dois) anos desde a apresentação da candidatura, findo o qual serão objeto de anonimização, nos termos legais.
Caso o candidato seja selecionado, os seus Dados Pessoais serão tratados atendendo à respetiva relação contratual. Nesse caso, caso a respetiva relação contratual cesse, os seus Dados Pessoais poderão continuar a ser conservados pelo período estritamente necessário para o cumprimento das obrigações legais a que a TML se encontra adstrita no âmbito da sua atividade.
5. Medidas de Proteção dos Dados Pessoais
A TML envida todos os esforços e adota as medidas de segurança necessárias e adequadas para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos Candidatos nos processos de recrutamento, nos termos da legislação nacional e comunitária aplicável.
Para o efeito, a TML utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança rigorosos visando a proteção dos seus dados, impedindo, entre outros, a sua destruição, perda, alteração e divulgação não autorizada, bem como o seu tratamento ilícito ou abusivo.
6. Direitos do Titular dos Dados Pessoais
Nos termos da legislação aplicável, poderá exercer o direito a solicitar junto da TML o acesso, a retificação, o apagamento, e a limitação do tratamento, assim como a portabilidade, caso aplicável. O exercício desses direitos poderá ser feito mediante contacto com o Encarregado de Proteção de Dados da TML, através do e-mail “epd@tmlmobilidade.pt”.
O candidato pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados, sediada na Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa, através do site www.cnpd.pt ou do e-mail: geral@cnpd.pt.