Os procedimentos para solicitar autorização para a exploração dos serviços de TPF são os seguintes:
1) Os operadores comunicam previamente ao IMT;
2) Os operadores remetem o pedido com os elementos necessários para apreciação, bem como comprovativo do pagamento da taxa (quando aplicável), para a TML, via correio eletrónico, para o endereço info@tmlmobilidade.pt;
3) Após a verificação prévia da conformidade de todos os elementos apresentados, a TML consulta o(s) município(s) e/ou as comunidades intermunicipais para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se pronunciem sobre o pedido.
No final do processo e em caso de autorização, os operadores devem registar o pedido do STePP, no separador "Novo Serviço Flexível".
Procedimentos
